Vender uma empresa requer muitos cuidados antes de transferir para outro proprietário. Por via de regra, os contratos seguem um padrão, porém cada empresa vai ter seus particulares.
O mais recomendado para evitar erros é pedir ajuda de um especialista. Assim, tanto o comprador quanto o vendedor vão se sentir mais seguros para assumir novas direções.
Mas, para que você possa ter conhecimento do que não pode faltar em um contrato antes de colocar a empresa à venda, separamos aqui dez dicas para você. Continue a leitura.
1.O contrato de compra e venda
Uma das principais prerrogativas de um contrato é que ele deve ser celebrado entre empresários, ou seja, ambos devem ter o mesmo registro social. Ou seja, é importante ressaltar que não pode haver um acordo contratual entre pessoa física e pessoa jurídica.
Embora seja algo bem básico, não podemos deixar de lembrar que a venda deve ser feita entre dois agentes econômicos que exercem atividade profissional econômica e organizada. E não é muito incomum ver empresários que ainda não se formalizaram.
2.O pagamento pela venda de uma empresa
A venda de uma empresa deve ser feita com o pagamento da moeda do país. Caso haja outra forma de pagamento diferente de dinheiro, será considerado permuta ou troca pela aquisição daquele bem. Isso não traz efeito legal sobre o contrato.
Já para o nosso ordenamento jurídico, só é admitido o pagamento pelo bem com moeda estrangeira em caso de importação ou exportação.
3. O que tem no contrato de compra e venda de uma empresa
Esse documento muito importante deve conter informações das partes como: CNPJ e inscrição estadual, CPF, RG. Além de nome completo, estado civil, nacionalidade e informações de contato.
Tudo deve ser feito às claras, garantindo a fidelidade das informações.
4. Descreva os ativos da negociação
Isso é feito para que nada se perca na palavra que o contrato deve ser feito. É uma forma de garantir equívocos como dúvidas sobre o que foi exatamente negociado na venda de uma empresa.
Portanto, procure deixar transcrito se houve também a transferência de mobiliário, lista de clientes, veículos, acessórios e outros bens da empresa tangíveis ou não. Neste caso, os bens intangíveis envolvem a marca do negócio.
Quanto mais detalhado for o contrato, menos problemas futuros os envolvidos terão na transferência do bem. É bem constrangedor ter que conversar sobre a negociação uma vez que o contrato já foi assinado, não é mesmo?
Sendo assim, deixe bem explícito os direitos e deveres por escrito no documento.
5. O vendedor da empresa precisa disso
Se você está vendendo a sua empresa, lembre-se de listar todas as obrigações que o comprador deve cumprir. Por isso, leia e releia o esboço do seu contrato.
Outra coisa muito importante é se desvincular de vez da empresa para transferi-la para o novo proprietário.
Então, procure quitar todos os débitos pendentes e dê baixa nos órgãos competentes.
6. Sinalize os outros contratos
O contrato final de venda de empresa é uma forma segura e legítima de proteger ambas as partes. É nele que você pode citar todos os demais contratos de acordo com o comprador para que ambos não saiam prejudicados.
Um exemplo disso é garantir que um não vai ser concorrente do mesmo segmento que o outro. Dessa forma, o comprador tem direito de garantir que você, como vendedor, não será concorrente dele.
7. Como a empresa será paga?
Essa é uma informação bem relevante, já que uma empresa não deve ser paga à vista devido o alto valor.
Em um contrato de venda de empresa, essas informações de banco, valor de entrada e parcelamento devem ser apresentadas. Bem como, porcentagem de juros e multa e outras penalidades em caso de inadimplência.
8. Assuma os compromissos com funcionários
O novo proprietário da empresa deve assumir a direção do negócio com todas as pendências quitadas. Em outras palavras, o antigo proprietário deve pagar salários, comissões e bonificações e mencionar no contrato que se compromete a pagar os deveres até a rescisão do contrato dos colaboradores.
9. Valor da empresa
Sem dúvida, achar o valor ideal de uma empresa para ser colocada à venda , não é uma tarefa fácil. Para isso, estudos e cálculos devem ser feitos para que o valor não seja nem muito acima do mercado e nem desvalorize a empresa.
Sendo assim, procure especialistas no assunto que vão poder te assessorar melhor antes de fechar o valor final. Em todo caso, o contrato deve especificar o valor da empresa.
Sem o valor especificado em contrato, você não apresenta segurança para o comprador. Portanto, antes de cumprir esta tarefa no contrato de venda, estude muito bem se o preço é justo para ambos. Lembre-se de que depois da assinatura, não haverá possibilidade de retorno.
10. Mencione a data de encerramento
As datas devem estar sempre explícitas no contrato. Então, mencione data de pagamento de parcelas, entrada e também a data que a venda será finalizada.
É importante destacar que antes de transferir a empresa, existe um período para repassar os conhecimentos ao novo proprietário. Por isso, é importante dar esse know how antes da data de encerramento do contrato.
Estes são os dez mandamentos principais do contrato de venda de empresas. Esteja atento a detalhes que devem ser escritos do documento final que vai dar direitos e deveres ao novo proprietário.
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